Aviso legal

Dados de identificação

Em cumprimento do artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE), seguem-se os dados identificativos:

• Denominação social: SHAULA CONFORT SL

• NIF (CIF): B67770214

• Sede: C/ LAS TEJERAS, Nº 12, CP 30510

• Email: shop@xalucaconfort.com

• Telefone: +34 747 469 988

• Registo Mercantil: Registo Mercantil da Região de Murcia: tomo 03553, folha 033, inscrição 1ª, folha MU‑00106286, CIF B67770214

1. Objetivo do site

Estas condições gerais de utilização dos serviços oferecidos em www.xalucaconfort.com (adiante “WEBSITE”) são subscritas pela SHAULA CONFORT S.L. (adiante “EMPRESA”) e pelo UTILIZADOR.

A EMPRESA dedica-se à VENDA DE COLCHÕES E ACESSÓRIOS.

A EMPRESA permite que os UTILIZADORES acedam e utilizem vários serviços e conteúdos, disponibilizando informação (adiante “Conteúdos”) no seu site, fornecidos pela EMPRESA ou por terceiros.

O UTILIZADOR que acede ao site aceita estas condições gerais, bem como versões futuras e suas alterações, comprometendo-se a consultá-las periodicamente.

2. Acesso ao site

O acesso dos UTILIZADORES ao site não gera qualquer obrigação ou garantia por parte da EMPRESA.

A EMPRESA reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso, notificando antecipadamente com um pop-up ao entrar no site. A EMPRESA não é responsável pela qualidade ou rapidez do acesso, não cabendo qualquer indemnização.

O serviço prestado é por tempo indeterminado; a EMPRESA pode cessá-lo a qualquer momento, sem motivo ou aviso prévio.

3. Conteúdo do site

O idioma principal do site é o espanhol, podendo a EMPRESA usar outras línguas nacionais ou regionais, sem aviso prévio. A EMPRESA não assume responsabilidade por incompreensão da língua.

O uso é exclusivamente pessoal. A cópia, reprodução, distribuição, transformação, comunicação pública ou ações similares estão proibidas sem autorização prévia por escrito da EMPRESA.

É proibido utilizar os conteúdos para promover, vender, contratar ou divulgar publicidade ou informação própria ou de terceiros sem autorização.

Não é permitido usar marcas, nomes comerciais ou outros sinais protegidos sem autorização escrita do titular.

Os links para este site não devem conter indicações falsas, imprecisas ou enganosas, nem copiar conteúdos ou agir de forma desleal.

A EMPRESA não se responsabiliza pela fiabilidade, rapidez ou conteúdo de sites externos ligados à web.

4. Utilizadores do site

Os utilizadores devem usar o site conforme a lei, moral, boas práticas e ordem pública, não podendo agir de forma ilícita, prejudicial, sobrecarregando ou danificando o site. É proibido copiar, distribuir, difundir, transformar, modificar ou manipular conteúdos.

A EMPRESA disponibiliza formulários e email para contacto, que devem ser usados adequadamente. Os utilizadores não devem violar direitos fundamentais, incitar atos ilícitos, xenófobos, terroristas ou violentos, ou divulgar conteúdo pornográfico.

Acesso aos conteúdos é por conta do UTILIZADOR, ficando a EMPRESA isenta de qualquer consequência. A EMPRESA pode responsabilizar por danos causados a terceiros.

A EMPRESA pode atuar contra utilizadores que causem responsabilidades, multas ou sanções por uso imprudente do site.

Utilizadores que detectem mau uso ou conteúdos danosos devem informar a EMPRESA.

Emails publicitários da EMPRESA serão identificados como “publicidade”.

5. Menores de idade

Menores devem obter autorização dos pais, tutor ou representante legal para aceder a serviços e conteúdos. O acesso a menores não autorizados é proibido.

6. Legislação aplicável e foro

Estas condições regem-se pela legislação espanhola. Para litígios relacionados com os serviços ou conteúdos, as partes aceitam o foro do domicílio do utilizador.

7. Reclamações

Como UTILIZADOR ou consumidor final, pode contactar-nos pelo telefone +34 657 353 005 ou email shop@xalucaconfort.com para apresentar queixas ou reclamações. Confirmaremos o recibo e resolveremos o mais brevemente possível. Também pode pedir informação sobre bens oferecidos ou contratados.

Se uma reclamação não for solucionada diretamente, a empresa informará se faz parte de uma entidade de resolução alternativa de litígios ou se está sujeita a algum código de conduta. Detalhes no ponto 8.

8. Adesão à Confianza Online

A nossa entidade está aderida à Confianza Online (associação sem fins lucrativos), registada no Registo Nacional de Associações Grupo 1, Seção 1, número 594400, NIF G85804011, Carrera de San Jerónimo 18, 4º 1, 28014 Madrid. Mais info: www.confianzaonline.es

Estas condições gerais são regidas pela legislação espanhola. De acordo com a Lei da Resolução Alternativa de Litígios, informamos os consumidores que, como aderentes e segundo o Código de Conduta, os UTILIZADORES podem recorrer à Confianza Online para litígios (formulário disponível). Em transações eletrónicas ou protecção de dados, as reclamações serão tratadas pelo Comité de Mediação da Confianza Online. Quanto a publicidade digital ou protecção de dados, será o Júri de Publicidade de AUTOCONTROL a deliberar.

Pode também aceder à plataforma de resolução de litígios online da União Europeia:
https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.home2.show