Condições Gerais

OBJETO
Estas condições regulam as operações de compra e venda concluídas com a XALUCA CONFORT S.L. através deste Site. As condições contratuais aqui apresentadas estão devidamente registadas no Registo de Condições Gerais de Contratação do Registo Mercantil de Murcia.

PRODUTOS
A descrição dos produtos no Site baseia-se na informação fornecida pelos fornecedores da XALUCA CONFORT S.L. A XALUCA CONFORT S.L. reserva-se o direito de atualizar diariamente a oferta de produtos conforme as condições do mercado.

CLIENTES
Qualquer utilizador torna‑se Cliente ao confirmar o seu pedido.

EXECUÇÃO DO CONTRATO À DISTÂNCIA
Salvo acordo em contrário, o vendedor deve executar o pedido sem atrasos injustificados, e no máximo em 6 dias corridos após a conclusão do contrato.

INDEFERIMENTO DO CONTRATO À DISTÂNCIA
Se o bem ou serviço contratado não estiver disponível, o consumidor/cliente será informado e terá as seguintes opções:

Aguardar novo prazo de entrega
Optar por produto de características semelhantes ou superiores
Solicitar cancelamento e reembolso total

FORMULAÇÃO DO PEDIDO
Para efetuar um pedido, o utilizador deve preencher o formulário com dados pessoais e de pagamento. A confirmação do pedido implica a aceitação destas condições. Após receber o pedido, a XALUCA CONFORT S.L. enviará um email de confirmação ao endereço indicado.

PREÇOS
Todos os preços estão em euros e incluem impostos aplicáveis. O preço em vigor no momento do pedido será aplicado. Antes da confirmação, a XALUCA CONFORT S.L. detalhará os custos. As promoções indicarão claramente o preço original e o reduzido. Os preços podem ser alterados a qualquer momento, sempre antes da confirmação do pedido.

PAGAMENTO
O Cliente pode pagar por Visa ou Bizum.
Se solicitado, a XALUCA CONFORT S.L. emitirá factura (papel ou eletrónica) por email (shop@xalucaconfort.com).

FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO E FOLHAS DE RECLAMAÇÃO
O contrato forma‑se após conclusão da compra e pagamento. As obrigações são cumpridas com a entrega.
Será enviado ao cliente, por email, a factura, os termos e condições e o formulário de desistência, disponíveis também na área privada do cliente. A factura será mantida segundo exigências fiscais.
Folhas de reclamação estão disponíveis na sede (C/ Las Tejeras 12, 30510 Yecla) ou via email (shop@xalucaconfort.com).

ENTREGA

Prazo geral: 2–6 dias úteis (excluindo fins‑de‑semana e feriados), para pedidos antes das 13h.
Pedidos após as 13h: +24h.
Transferências bancárias: +2 dias para validação.
Ilhas Baleares e Portugal: +6 % taxa de gestão e mais 1–3 dias.
Encomendas para Ceuta, Melilla, Canárias, Andorra: contacte shop@xalucaconfort.com.
Os prazos podem variar por clima ou força maior. A transportadora pode alterar‑se para melhorar o serviço.

CUSTOS DE ENVIO
Envio gratuito para todos os pedidos neste site.

OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
O cliente garante a veracidade dos dados e fornece morada válida dentro dos horários de entrega. A XALUCA CONFORT S.L. não é responsável por atrasos devido a morada incorreta. O cliente deve usar produtos de forma lícita. O incumprimento pode levar ao cancelamento do pedido ou retirada do produto, sem compensação.

DIREITO DE DESISTÊNCIA
O Cliente tem direito a desistir do contrato dentro de 14 dias corridos após a receção, sem justificativa. O prazo conta a partir da posse física pelo cliente ou terceiro indicado.
Para exercer o direito, notifique a XALUCA CONFORT S.L. (C/ Las Tejeras, 12 – Yecla – Murcia ou shop@xalucaconfort.com) via declaração clara (postal ou email) antes do prazo expirar.
Em caso de desistência, será reembolsado o valor total em até 14 dias corridos por meio de pagamento usado. O reembolso pode ser retido até o bem ser devolvido ou comprovante enviado.
O cliente assume custos diretos de devolução. Responsabiliza‑se apenas pela perda de valor se o manuseio exceder o necessário para verificar carácter e funcionamento do bem.

EXCEÇÕES AO DIREITO DE DESISTÊNCIA
Segundo o artigo 103 da Lei 3/2014, o direito não se aplica a contratos como:

Serviços totalmente cumpridos com consentimento prévio,
Bens com preço sujeito a flutuações financeiras,
Artigos personalizados,
Produtos perecíveis,
Produtos selados não retornáveis por motivos de saúde/higiene após abertos,
Bens misturados indissociavelmente,
Bebidas alcoólicas com preço fixado e entrega após 30 dias,
Visitas de reparação urgente com serviços/peças adicionais,
Gravações seladas de áudio/vídeo ou software abertas pelo cliente,
Jornais diários, revistas periódicas (exceto subscrições),
Contratos por leilão público,
Serviços de alojamento, transporte, renting, refeições ou lazer com data/período específico,
Conteúdo digital não físico cujo fornecimento tenha começado com consentimento expresso do cliente, sabendo que perde o direito de desistência.

FORMULÁRIO DE DESISTÊNCIA – MODELO

(Preencher apenas se desejar desistir do contrato)

Destinatário: XALUCA CONFORT S.L., C/ Las Tejeras 12, Yecla (Murcia), Espanha (shop@xalucaconfort.com)
Pela presente, comunico que desejo desistir do contrato relativo à compra do seguinte bem / serviço: _______________________
– Pedido em / recebido em: ______
– Nome do consumidor: ______
– Endereço do consumidor: ______
– Assinatura do consumidor (apenas se enviado em papel): ______
– Data: ______

O direito de desistência não se aplica a produtos cuja embalagem foi aberta por motivos de higiene.

GARANTIA

O vendedor é responsável por quaisquer defeitos de conformidade que se manifestem no prazo de 3 anos a contar da entrega (conforme fatura ou guia de remessa).
Durante os primeiros 2 anos, presume-se que o defeito já existia no momento da entrega.
O consumidor tem direito à reparação ou substituição gratuita, à redução do preço ou à resolução do contrato – incluindo custos de transporte, mão de obra e materiais.

NULIDADE PARCIAL

Se alguma cláusula for considerada inválida, a validade das demais disposições não será afetada.